O casamento cria direitos e deveres entre os cônjuges, regulando a vida familiar, a gestão dos bens e as responsabilidades de cada um.
Deveres dos cônjuges
Os cônjuges devem:
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Respeitar-se e confiar um no outro
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Ser solidários, ajudando-se e apoiando-se mutuamente
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Viver juntos (coabitação), salvo em casos justificados
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Ser fiéis
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Contribuir para a vida familiar, incluindo despesas e cuidados do lar
Além disso, ambos têm liberdade para trabalhar sem depender do consentimento um do outro.
Vida familiar e representação
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Qualquer dos cônjuges pode representar a família, salvo decisão diferente entre ambos
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Casal pode adoptar e usar apelidos familiares
Administração dos bens
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A gestão dos bens deve ser feita em conjunto, com diálogo e consenso
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A venda de bens móveis exige o consentimento de ambos
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A venda de bens imóveis exige consentimento expresso dos dois
Cada cônjuge pode aceitar heranças ou doações, mas, se houver encargos associados, é necessário o consentimento do outro.
Regime de bens
O casal pode escolher, antes ou durante o casamento, o regime de bens, como:
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Comunhão de bens
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Separação de bens
Alguns bens permanecem sempre próprios, como os adquiridos por herança, por doação ou por direito pessoal.
Dívidas e responsabilidades
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As dívidas podem ser contraídas por qualquer cônjuge
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A responsabilidade pode ser conjunta ou individual, dependendo da situação
Validade dos actos
Actos realizados sem o consentimento necessário podem ser anulados no prazo legal (geralmente, até dois anos).
Fim do casamento
O casamento pode terminar por:
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Morte
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Divórcio
O divórcio pode ser:
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Por mútuo consentimento
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Litigioso (quando há conflito)
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Também pode haver separação judicial, que pode ser revertida por reconciliação.
União de facto
A união de facto é uma relação estável semelhante ao casamento, com efeitos legais.
Pode ser reconhecida oficialmente e também pode terminar com a separação ou com a morte.
Em resumo:
O casamento estabelece uma relação de partilha, respeito e responsabilidade entre os cônjuges, regulando tanto a vida pessoal quanto a gestão de bens e direitos, garantindo protecção legal à família.
