O tribunal judicial do distrito municipal nhlamankulu, no município de Maputo, ordenou a repetição das eleições autárquicas neste distrito devido à ocorrência de vícios que afectam a liberdade e transparência do processo eleitoral.
Em acórdão número 387/23-c-rce, de 15 de outubro, a segunda secção do tribunal judicial do distrito municipal Nhlamankulu decidiu dar provimento ao recurso interposto pela Renamo e, em consequência, ordenou a repetição de todos os actos eleitorais realizados nas 64 assembleias de voto que foram alvo de recurso do contencioso eleitoral por esta formação política.
Igualmente, o tribunal ordenou a extracção da cópia do auto para ser remetido ao ministério público para o que julgar conveniente, isto em virtude de se ter verificado a existência de matéria criminal.
Ainda na terça-feira, o tribunal distrital Kampfumu também anulou as eleições autárquicas neste distrito municipal com mais de 48 mil eleitores, alegadamente por terem sido comprovadas irregularidades.
O juiz diz que houve falsificação de editais e, como prova, é a disparidade dos números apresentados. Neste sentido, recomenda ainda que seja instaurado um processo-crime a todos os membros do secretariado técnico de administração eleitoral (STAE) daquele distrito.
Fonte:Jornal Notícias
