Ministério da Ciência e Tecnologia,
- Licenciamento Ensino Superior
- Licenciamento Ensino Técnico-Profissional
INFORMAÇÃO PÚBLICA
A Informação Pública corresponde a todos os dados e documentos produzidos e guardados por órgãos e entidades do governo, e que podem ser consultados por qualquer cidadão. Este acesso livre é um dos pilares da democracia, pois permite acompanhar as acções do Estado, compreender as suas decisões e verificar como os recursos públicos estão a ser utilizados.
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