PRIMEIRA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DE MAPUTO
AUTO DE REQUERIMENTO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
No dia ………. de ……………………. de 20…., nesta Primeira Conservatória do Registo
Civil de Maputo, perante mim, …………………………, Conservadora do Registo Civil,
compareceram:
1. Requerente …………………………,residente na Av./Rua ……………………………,casa
n.º ……., Bairro …………………………., titular do Bilhete de Identidade n.º
………………………….., emitido em …………………, pelo Arquivo de Identificação Civil
de Maputo;
2. Requerente …………………………, residente na Av./Rua ……………………….., casa
n.º ……., Bairro …………………., titular do Bilhete de Identidade n.º
…………………………., emitido em ………………………, pelo Arquivo de Identificação
Civil de Maputo;
DECLARAÇÕES
Os requerentes vêm, de forma livre e de comum acordo, requerer o seu divórcio por
mútuo consentimento, nos termos da Lei da Família (Lei n.º 22/2019), declarando o
seguinte:
1. Casamento
Os requerentes contraíram casamento em ………. de …………………… de ……….,
☐ sem convenção antenupcial
☐ com convenção antenupcial (especificar): ………………………………………………
2. Separação de facto
Os cônjuges encontram-se separados de facto há mais de um ano, levam vidas
autónomas e independentes, sem intenção de restabelecer a comunhão conjugal.
3. Filhos
Do casamento:
☐ Não existem filhos
☐ Existem filhos, a saber: ………………………………………………
(Nota: Caso existam filhos menores, deve constar do acordo de regulação do poder
parental.)
4. Partilha de bens
☐ Existem bens comuns a partilhar, conforme acordo anexo
☐ Não existem bens comuns
5. Casa de morada de família☐ Existe, com destino definido em acordo anexo
☐ Não existe
6. Prestação de alimentos
Os requerentes declaram que:
Nenhum dos cônjuges carece de alimentos, renunciando reciprocamente a
esse direito
☐ Existe acordo quanto à prestação de alimentos (anexo)
REQUERIMENTO
Face ao exposto, requerem a V. Ex.ª que:
Seja designada a conferência prevista no n.º 1 do artigo 197.º da Lei da Família,
conjugado com o artigo 349.º do Código do Registo Civil, com vista à apreciação e
homologação dos acordos apresentados e decretação do divórcio.
ANEXOS
Juntam os seguintes documentos:
PRIMEIRA CONSERVATÓRIA DO REGISTO CIVIL DE MAPUTO
AUTO DE REQUERIMENTO DE DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
No dia ………. de ……………………. de 20…., nesta Primeira Conservatória do Registo
Civil de Maputo, perante mim, …………………………, Conservadora do Registo Civil,
compareceram:
1. Requerente …………………………,residente na Av./Rua ……………………………,casa
n.º ……., Bairro …………………………., titular do Bilhete de Identidade n.º
………………………….., emitido em …………………, pelo Arquivo de Identificação Civil
de Maputo;
2. Requerente …………………………, residente na Av./Rua ……………………….., casa
n.º ……., Bairro …………………., titular do Bilhete de Identidade n.º
…………………………., emitido em ………………………, pelo Arquivo de Identificação
Civil de Maputo;
DECLARAÇÕES
Os requerentes vêm, de forma livre e de comum acordo, requerer o seu divórcio por
mútuo consentimento, nos termos da Lei da Família (Lei n.º 22/2019), declarando o
seguinte:
1. Casamento
Os requerentes contraíram casamento em ………. de …………………… de ……….,
☐ sem convenção antenupcial
☐ com convenção antenupcial (especificar): ………………………………………………
2. Separação de facto
Os cônjuges encontram-se separados de facto há mais de um ano, levam vidas
autónomas e independentes, sem intenção de restabelecer a comunhão conjugal.
3. Filhos
Do casamento:
☐ Não existem filhos
☐ Existem filhos, a saber: ………………………………………………
(Nota: Caso existam filhos menores, deve constar do acordo de regulação do poder
parental.)
4. Partilha de bens
☐ Existem bens comuns a partilhar, conforme acordo anexo
☐ Não existem bens comuns
5. Casa de morada de família☐ Existe, com destino definido em acordo anexo
☐ Não existe
6. Prestação de alimentos
Os requerentes declaram que:
Nenhum dos cônjuges carece de alimentos, renunciando reciprocamente a
esse direito
☐ Existe acordo quanto à prestação de alimentos (anexo)
REQUERIMENTO
Face ao exposto, requerem a V. Ex.ª que:
Seja designada a conferência prevista no n.º 1 do artigo 197.º da Lei da Família,
conjugado com o artigo 349.º do Código do Registo Civil, com vista à apreciação e
homologação dos acordos apresentados e decretação do divórcio.
ANEXOS
Juntam os seguintes documentos:
Certidão de casamento
Cópias dos Bilhetes de Identidade
Acordo de partilha de bens
Acordo sobre prestação de alimentos
Outros documentos relevantes (DUAT, livretes, etc.)
ENCERRAMENTO
Para constar, foi lavrado o presente auto, que vai ser lido e assinado pelos
requerentes e por mim, Conservadora.
Os Requerentes
(A)
(B)
A Conservadora
(Técnica Superior dos Registos e Notariado N1)Certidão de casamento
Cópias dos Bilhetes de Identidade
Acordo de partilha de bens
Acordo sobre prestação de alimentos
Outros documentos relevantes (DUAT, livretes, etc.)
ENCERRAMENTO
Para constar, foi lavrado o presente auto, que vai ser lido e assinado pelos
requerentes e por mim, Conservadora.
Os Requerentes
(A)
(B)
A Conservadora
(Técnica Superior dos Registos e Notariado N1)
