ACORDO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
No âmbito do processo de divórcio por mútuo consentimento, em que são partes:
………………………………………………….
e
………………………………………………….,
É celebrado o presente acordo, nos termos da Lei da Família (Lei n.º 22/2019), nos
seguintes termos:
CLÁUSULA ÚNICA – Inexistência de obrigação alimentar
Os cônjuges declaram, de forma livre e esclarecida, que não carecem de prestação de
alimentos por parte do outro, por disporem de meios próprios de subsistência, pelo que:
– Renunciam reciprocamente ao direito a alimentos, nada tendo a exigir um do
outro a esse título.
CLÁUSULA FINAL – Efeitos
O presente acordo:
– Des/na-se à instrução do processo de divórcio por mútuo consen/mento.
– Produzirá efeitos após a homologação pela en/dade competente.
Local e Data
Maputo, aos ………… de …………………… de 20….
Os Requerentes
O Requerente
A Requerente
…………………………………. ………………………………….
(A)
(B)
