ACORDO QUANTO A DE PARTILHA
No âmbito do processo de divórcio por mútuo consentimento, em que são partes:
…………………………………………………. e ……………………………………….,
é celebrado o presente acordo de partilha de bens, nos termos da Lei da Família (Lei n.º
22/2019), nos seguintes termos:
CLÁUSULA 1.ª – Objecto da Partilha
Os cônjuges acordam em proceder à distribuição dos bens que integram o património
comum, nos termos seguintes:
CLÁUSULA 2.ª – Bens adjudicados ao cônjuge marido
Ficam adjudicados ao cônjuge marido:
a) Uma quota social na sociedade ………………………………………………….;
b) O imóvel des<nado à habitação do casal, sito na cidade de …………………………………;
c) Uma viatura automóvel da marca xxxxxx, com a matrícula ……………………………………
CLÁUSULA 3.ª – Bens adjudicados à cônjuge mulher
Fica adjudicado à cônjuge mulher:
a) Uma viatura automóvel da marca Nissan, com a matrícula …………………………………..
CLÁUSULA 4.ª – Quitação
Com a assinatura do presente acordo:
– Cada um dos cônjuges considera-se integralmente sa<sfeito quanto à par<lha
efectuada.
– Renunciam, reciprocamente, a quaisquer outros direitos sobre bens comuns não aqui
mencionados.
CLÁUSULA 5.ª – Natureza e efeitos
O presente acordo:
– Des<na-se à instrução do processo de divórcio por mútuo consen<mento;
– Produzirá efeitos após a sua homologação pela en<dade competente.
Local e Data
Maputo, aos ………… de …………………… de 20….
Os Requerentes
(A)
(B)
