Os transportes marítimos em Moçambique constituem um dos principais meios de circulação de mercadorias e pessoas, sobretudo devido à extensa linha costeira do país (cerca de 2.700 km) e à existência de vários portos estratégicos. Mais do que um serviço de ligação nacional e internacional, este sector é vital para a economia, promovendo o comércio, o turismo e a integração regional.
Regularização e Fiscalização
O setor é regulado e fiscalizado por diferentes entidades:
- Instituto Nacional da Marinha (INAMAR)
- Administração Marítima e Portuária (APM)
- Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM)
- Autoridade Tributária e Alfandegária
Os transportes marítimos podem ser usados tanto por particulares, como por coletivos.
Serviços Disponíveis
Dependendo da necessidade, os serviços incluem:
- Transporte de Passageiros;
- Transporte de Mercadorias
- Carga Internacional
- Pesca e Turismo Náutico
Para acesso aos serviços marítimos, podem ser exigidos:
Particulares (passageiros):
- Bilhete de viagem
- Documento de identificação válido (BI ou passaporte).
Empresas (cargas):
- Documento de transporte ou conhecimento de embarque
- Declaração aduaneira
- Licenças específicas para produtos sensíveis (combustíveis, químicos, alimentos, etc.)
- Pagamento das taxas portuárias e de frete
Após Solicitar o Serviço
O utilizador pode:
- Confirmar a viagem ou embarque
- Acompanhar a carga
- Reclamar ou contestar
Formas de Pagamento
- Plataformas online
- Delegações do INAMAR e CFM
- Agências de Navegação
Consequências da Irregularidade
O não cumprimento das normas marítimas ou a falta de documentação pode resultar em:
- Atrasos no transporte de passageiros ou cargas
- Multas e penalizações alfandegárias
- Apreensão de mercadorias ou embarcações
- Impedimento de operar em águas moçambicanas até à regularização
