O sistema migratório moçambicano combina medidas de controlo, assistência social e enquadramento legal para responder à mobilidade de cidadãos nacionais e estrangeiros. Entre as áreas mais relevantes estão o acolhimento de deportados, o funcionamento do Serviço Nacional de Migração (SENAMI) e os procedimentos para emissão de documentos essenciais.
Acolhimento de deportados e repatriados
O acolhimento de cidadãos moçambicanos deportados ou repatriados é coordenado pelo Governo, frequentemente com o apoio de organizações como a Comissão Episcopal para Migrantes, Refugiados e Deslocados (CEMIRDE). Estas entidades asseguram apoio inicial ao regresso, incluindo recepção e alguma assistência social.
Apesar destes esforços, persistem desafios estruturais, sobretudo no que diz respeito ao apoio jurídico e à protecção dos bens dos repatriados. Actualmente, não existe uma instituição única dedicada exclusivamente à assistência legal nestes casos. Iniciativas da sociedade civil, como a Mozambican Community Association (MCA) no exterior, têm procurado colmatar essas lacunas.
O Governo moçambicano tem reiterado estar preparado para receber cidadãos repatriados, mesmo em situações em que não haja notificação prévia formal, sobretudo em contextos de deportação em massa.
